CPI DA COELCE - Entendimento para aprovação do relatório

Com o relatório pronto os deputados estaduais querem mobilizar a bancada federal e os políticos pernambucanos

A CPI da Coelce, criada na Assembleia para investigar possíveis irregularidades no aumento na conta de energia elétrica dos cearenses pode chegar ao fim na próxima terça-feira, quando novamente os deputados que a integram estarão reunidos para analisar o parecer apresentado pelo deputado Lula Morais (PCdoB), com as alterações sugeridas pelo deputado João Jaime (PSDB).
Os parlamentares, que chegaram a trocar acusações no plenário da Assembleia, recentemente, chegaram a um acordo e a matéria deverá ser aprovada consensualmente. Isso só foi possível depois de uma reunião realizada na última quinta-feira entre todos os membros da CPI em que o presidente comissão, deputado João Jaime apresentou sugestões que foram incorporadas ao relatório final, com o consentimento do relator.
"Nós combinamos que estamos encerrando agora a primeira parte do trabalho da CPI. A outra parte é mobilizar a bancada federal cearense e a de Pernambuco e procurar uma saída para uma anomalia da legislação que regula o setor elétrico", disse João Jaime.
O relatório final será votado na sessão da comissão da próxima terça-feira e, pelo que disse o presidente, trará duas conclusões principais. A primeira é que o reajuste estipulado pela Coelce para as contas de energia não representa quebra de contrato em nenhum aspecto, como estava sendo pensado inicialmente. Essa constatação, segundo ele, já havia ficado clara no relatório do deputado Lula Morais.

Problema
A segunda, e mais importante, de acordo com Jaime, é a constatação de que a energia fornecida pelas usinas termelétricas é mais cara do que a hidrelétrica e que este tem sido o grande problema no caso do Ceará. "Aqui nós compramos energia de uma termelétrica. O que nós temos que fazer é mudar a legislação para que o custo da nossa energia possa ser rateado com todo o País", disse o presidente.
Jaime se referia ao fato de que todas as fornecedoras de eletricidade do Brasil subsidiam o custo mais altos de energias de outras regiões, graças a Lei federal que deu nova legislação ao setor, quando das privatizações.
No caso do Ceará, que é idêntico ao de Pernambuco, as fornecedoras de eletricidade, duas usinas termelétricas, não entram nesse rateio entre as regiões porque foram construídas antes da alteração na lei. "O custo fica todo para os contribuintes cearenses e pernambucanos e isso é injusto. Temos que corrigir essa anomalia".

DN

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Atualizações via email

14 de dezembro de 2009 19:59

CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENRIQUECEM ÀS CUSTAS DOS CONSUMIDORES


Como as concessionárias de energia elétrica confessaram na mídia o "engano" no cálculo das tarifas, ou seja, que estão cobrando indevidamente à mais do consumidor brasileiro desde o ano de 2002, e, agora respaldadas pela “ANEEL”, umas dizem que não ressarcirão ninguém, outras prometem uma tímida redução na tarifa sem informar o dia que devolverão em dobro e atualizado os valores cobrado indevidamente, a SOS DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 04 de novembro de 2009, no Fórum Clóvis Beviláquoa, Ceará, sendo distribuída para a 23ª Vara Cível de Fortaleza/CE, a primeira Ação Civil Coletiva no Brasil requerendo a repetição EM DOBRO do indébito, bem como, que a COELCE seja obrigada a corrigir o erro e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.000,00. O consumidor que quiser habilitar na ação deverá entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br ou pelo celular: (85) 8719.8794.


Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

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