Assim como já aconteceu este ano para 98% dos proprietários de veículos populares e médios, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2010 deverá pesar menos no bolso. É o que afirmou ontem o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, o qual informou que o estudo que vai estabelecer as novas regras de arrecadação do imposto estará pronto no próximo dia 20."Vai ter redução de imposto, mas isso é despachado com o governador. Ano passado, ele [desconto no valor da base de cálculo] variou de 5% a até 28%, e a gente vai continuar", garantiu o secretário.A crise financeira, que influenciou sobre os preços dos automóveis, irá influir no momento de definir a base de cálculo. "A gente precisa estar atento a estas modificações", aponta.ArrecadaçãoCom a redução no imposto deste ano, a expectativa é de que, até o fim de 2009, a arrecadação com o IPVA tenha acréscimo de 20% sobre o ano passado, saindo de R$ 244,9 milhões para R$ 293,6 milhões. Contudo, somente de janeiro a agosto (último mês divulgado no portal da Secretaria da Fazenda - Sefaz), o resultado já era superior ao arrecadado nos 12 meses de 2008, já alcançando R$ 269,7 milhões. O cronograma de pagamento do tributo em 2010, segundo o secretário, ainda não está fechado.

O governo estadual vem mantendo um desconto de 5% no valor do imposto para os contribuintes que o quitarem em parcela única. Neste ano, 976.645 veículos foram tributados, número 15,21% superior a 2008, quando 847.645 carros pagaram o IPVA no Estado.

Seguindo a política de desoneração de impostos aplicada desde o início da atual gestão, o secretário afirma que, até o fim deste mês, será divulgada a lista dos 10 novos produtos que terão redução na cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Mauro Filho, entretanto, não quis adiantar nenhum dos segmentos da economia cearense que serão beneficiados.Desde 2007, cerca de 40 produtos já contaram com a redução de ICMS. Em julho último, o secretário anunciou a redução de alíquotas nos setores de confecção, autopeças e construção civil. A meta vem sendo de beneficiar 10 produtos a cada quatro meses, reforça.

Mauro Filho participou ontem, com o secretário de Cultura, Auto Filho, de encontro com empresários para incentivar o envolvimento das empresas em projetos culturais através do repasse de 2% do ICMS devido ao governo a estas iniciativas. A prática, possibilitada pela legislação estadual, entretanto, ainda é realizada por poucas empresas - quatro, em especial. De acordo com Auto Filho, por esse pouco envolvimento, apenas cerca de 45% dos projetos aprovados pela Secult no programa chamado Mecenato conseguem garantir financiamento pela iniciativa privada. "Se tivermos 20 empresas, teremos uma ampliação grande nos projetos de base cultural do Ceará, com um crescimento de aproximadamente 50%", diz.

Refis deve permitir maior alta da receita própriaO secretário da Fazenda, Mauro Filho, espera que, com a aplicação do programa de refinanciamento de dívidas do Estado, o Refis, o Ceará possa alcançar a maior elevação na arrecadação tributária própria entre todas as unidades federativas do País.Ele espera que o projeto de lei, já aprovado pela Assembleia Legislativa, seja assinado hoje pelo governador Cid Gomes."Nós estamos mantendo um crescimento de 6% de janeiro a outubro de 2009 sobre 2008. Agora, com o Refis, eu vou aumentar bastante esse percentual. É coisa que os estados já fizeram em 2007 e 2008, e vários fizeram em 2009. Como eu vou fazer agora, e mesmo assim consegui me manter com 6% [de crescimento], eu acho que é bem capaz de ir pro topo de arrecadação do País", espera.