Jaime acusa Lula de invadir Coelce


O deputado João Jaime (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)instalada para investigar os aumentos considerados abusivos das contas de energia elétrica no Ceará, antes de pedir vistas do relatório apresentado pelo deputado Lula Morais (PCdoB), ontem à tarde, denunciou Lula Morais de ter invadido, juntamente com um grupo de pessoas, a sede da Companhia Energética do Ceará (Coelce), levantando suspeita sobre a imparcialidade do relatório, em pronunciamento feito na manhã de ontem, no plenário da Assembleia.
Na ocasião, o deputado Luiz Pontes (PSDB) sugeriu queimar o relatório das investigações feita pela CPI por falta de isenção e responsabilidade do relator, ao tempo em que reclama providências da Mesa Diretora da Assembleia para enquadrar o deputado do PCdoB, por quebra de decoro parlamentar.
No dia 14 de agosto deste ano vários manifestantes invadiram a Coelce. Eles reclamavam do alto preço da energia. No local, segundo matéria do Diário do Nordeste, estavam presentes o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), Lula Moraes e os vereadores Ronivaldo Maia (PT) e João Alfredo (PSOL). A matéria ainda diz que os parlamentares compuseram uma comissão que debateu com diretores da Coelce a pauta de reivindicação dos manifestantes.
Segundo João Jaime, há algum tempo ele tinha a informação de que Lula Morais havia invadido a sede da Coelce, juntamente com outras pessoas, e teria quebrado um portão e janelas de vidro da empresa, mas deixa claro que não havia se pronunciado sobre o caso para não prejudicar o andamento dos trabalhos da CPI.
A acusação foi tida como séria para alguns parlamentares tucanos, e para João Jaime, o caso pede, no mínimo, responsabilidade para com a CPI. "Vamos ser mais responsáveis. Vamos ter a responsabilidade que nos dá o nosso mandato. Acho que a gente tem que conduzir até o final a CPI da forma que vinha sendo feita até agora, sem estrelismo e sem teatro", disse.

Relatório
Na leitura do relatório de 89 páginas, Lula Morais afirmou que ocorreram impropriedades e erros na metodologia de cálculos dos reajustes das contas de energia elétrica no Ceará. Entre estas, ele coloca que o aumento da Coelce em mais de 13% em 2009 foi irregular. Ele se baseou em cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado há poucos meses, de que o mesmo seria de 6,78%. O parlamentar também colocou que os aumentos nos anos de 2002, 2004, 2005, 2006 e 2009 foram abusivos gerando prejuízo aos consumidores cearenses.
No documento ele também questiona o porquê de a Coelce comprar energia elétrica da Central Geradora Termelétrica de Fortaleza (CGTF). "Então todo o Brasil parou de produzir energia térmica, que é cara, e estas estão paradas porque todos os reservatórios estão cheios, mas o Ceará não tem como ter esse benefício por causa desse contrato entre a Coelce e CGTF. Esse contrato subtrai recursos da economia do Ceará, então tanto faz o Estado ter água ou não que tem que pagar. Isso é algo absurdo", reforçou.

Recomendações
O parlamentar cita em seu relatório que diversas leis foram desrespeitadas na relação entre a Coelce e a CGTF, além da omissão da Aneel. Ele citou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, da Prevenção dos Crimes Contra a Ordem Econômica, entre outras. No seu encaminhamento, o parlamentar sugere que, após a leitura e aprovação do relatório, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa remeta cópias do documento ao Governo do Estado, ao Ministério Público Estadual e Federal e às secretarias temáticas dos ministérios da Justiça e Fazenda para que estes tomem as devidas providências, de acordo com as suas competências, em cada caso apontado.
DN

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