O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará fará inspeções especiais em mais nove municípios na próxima semana. Em cinco prefeituras a fiscalização será na área de engenharia e em outras quatro de pessoal.As inspeções especiais do TCM ocorrem em função de indícios de irregularidades constatados pelo próprio TCM na análise das informações prestadas pelas prefeituras por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM); por causa de denúncias ou atendendo requerimento da Justiça ou do Ministério Público. Este ano já foram realizadas mais de 40 inspeções especiais. Há casos em que o mesmo município é submetido a mais de uma inspeção.

Apuiarés, Aracati, Fortim e Tejuçuoca são os municípios a serem inspecionados na área de pessoal. Nos dias três e quatro a fiscalização será em Aracati e Tejuçuoca e nos dias cinco e seis os técnicos do TCM estarão em Apuiarés e Fortim. Na área de engenharia a fiscalização será em Aratuba, Itatira, Paramoti, Quixadá e Redenção. Nos dias três e quatro serão fiscalizadas obras das prefeituras de Itatira e Redenção. Nos dias cinco e seis será a vez dos municípios de Aratuba e Quixadá e na prefeitura de Paramoti a fiscalização será de três a seis de novembro.

Ontem o TCM realizou mais uma sessão plenária, apreciando um total de 68 processos. Apenas um tratou de prestação de contas de governo, sendo o parecer desfavorável a aprovação das contas de José Gonzaga Barbosa na prefeitura de Pindoretama, no exercício de 2006.Ele cumpriu os princípios constitucionais estabelecidos para aplicação em educação e saúde, mas o parecer da Corte de Contas foi pela desaprovação por causa da abertura de créditos adicionais, sem o respectivo diploma legal, no valor de R$ 2, 191 milhões.O parecer do TCM será encaminhado à Câmara Municipal que é o órgão competente para o julgamento das contas de governo. Em relação a prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial o TCM decidiu julgar 27 contas como irregulares e outras seis desfavoráveis com notas de improbidade administrativa, devido a irregularidades insanáveis.