Cerca de cinco mil benefícios do seguro defeso da lagosta foram cortados no Estado, nos últimos três anos, segundo o Sine / IDT. Se pegarmos o valor do salário mínimo atual (R$ 465,00) e multiplicarmos por seis meses - que é a duração desse tipo de compensação salarial -, a economia para o governo vai girar em torno de R$ 2,3 milhões. Parte dessas pessoas atuavam em embarcações sem autorização, especialmente, em 2007.

De acordo com a coordenadora do Seguro Desemprego do Sine / IDT - Ceará, Júlia Torres, "a exigência do Certificado de Registro da Embarcação pelo Ministério da Pesca, em 2008, colaborou para essa redução".

Segundo a coordenadora, atualmente, há 1.912 embarcações cadastradas, o que facilita na identificação dos verdadeiros pescadores que tem permissão para trabalhar e receber o seguro defeso, durante a época da reprodução do crustáceo.Esse ano, os "pseudo" pescadores que não conseguiram se cadastrar para ter direito ao benefício no Ceará, em virtude da intensificação da fiscalização, resolveram migrar para estados vizinhos. Para evitar esse tipo de procedimento ilícito, as entidades envolvidas resolveram padronizar a boa experiência cearense para todo o Brasil.

"Hoje, pode acontecer de uma embarcação ou um pescador possa ter registro em mais de um estado. A informatização em todo o País vai nos dar elementos que poderão mostrar os indícios das possíveis fraudes mais rapidamente", destaca Ronaldo Fleury, procurador Regional do Trabalho. "O apoio dos Ministério Público Estadual é vital para a ideia dar certo. Acredito que a uniformidade deve ficar pronta em seis meses", diz Ronaldo.

Conforme Sheila Pitombeira, coordenadora do Centro de Meio Ambiente e representante do Ministério Público Estadual do Ceará, a capilaridade estrutural, com a existência de procuradores ou promotores em todo os municípios ajuda no combate às fraudes. "Só nos 184 municípios cearenses, temos mais de 300 profissionais. Até o fim do ano que vem esse número deve chegar a 500", informa.