A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, projeto que assegura a quem for vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, maior tempo para propor ação penal contra o pedófilo.

Denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a proposta (PLS 234/09) estabelece que a prescrição para a abertura do processo só começará a correr quando a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso a ação já tiver sido proposta por seu representante legal.

Joanna estava presente à reunião, convidada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que confirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador. Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto de iniciativa da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia pretende mudar.

O projeto agora irá a plenário, seguindo depois para a Câmara dos Deputados, se confirmada sua aprovação final no Senado.

Processo - O caso de Joanna Maranhão tornou-se emblemático, porque hoje o treinador está processando a nadadora e sua mãe, Terezinha Maranhão, que também compareceu à CCJ. Demitido do emprego depois da denúncia, o suspeito de abuso cobra indenização por danos morais e materiais. Senadores de todos os partidos destacaram a coragem de Joanna em divulgar sua história e foram solidários com ela e a mãe pela luta que enfrentam agora na Justiça.

Ao agradecer as homenagens, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, ela disse que se sentiu mais forte para superar os fatos passados e que se sente recompensada ao constatar que muitas mulheres se sentiram estimuladas a agir do mesmo modo.

"Se foi preciso estar agora respondendo a processo, não importa, pois o bem maior está sendo feito", comentou a nadadora.