DEPUTADO E PREFEITODenunciados no Tribunal Federal

Depois do processo que tramitou no Eleitoral, a denúncia contra os dois políticos cearenses agora é na área criminal

O deputado estadual José Ilo Dantas (PSDB) e o prefeito de Iguatu, no Centro Sul do Ceará, Agenor Neto (PMDB), foram denunciado ao Tribunal Regional Federal, em Recife, pelo Ministério Público Federal, por formação de quadrilha em razão de crimes que teriam cometidos no período compreendido entre os anos de 1996 e 2000, "destinado a fraudar o sistema nacional do seguro-desemprego por meio de falsos contratos de trabalho", diz um dos trechos da denúncia.
Além dos dois políticos (José Ilo está licenciado da Assembleia desde o início desta legislatura)que têm foro privilegiado por serem detentores de mandatos eletivos, a denúncia do Ministério Público envolve outras pessoas: Francisco Antônio Quinto, Napoleão Holanda Coelho, Manoel Wellington Batista de Araújo e Marianeide Alves Vieira, como "supostos membros da quadrilha e intermediários do esquema".

Outros
Além de Edmilson Alves da Silva, Epifânio Gomes de Lima, Francisco de Assis Aires do Nascimento e Josefa Francisco do Nascimento relacionados como "recebedores de valores indevidos do seguro-desemprego".
A denúncia diz que "as fraudes teriam sido praticadas por meio das empresas GPM - Projetos e Construções Ltda., Construtora Frota Coelho Ltda., C.G.A.- Construtora Gomes de Araújo Ltda., Constran - Construção e Arquitetura Ltda., entre outras. Agenor Neto foi sócio majoritário das duas últimas". O total de pessoas envolvidas no caso é de pouco mais de 700 pessoas.
O suposto crime envolvendo os dois políticos e outras pessoas, segundo a denúncia feita ao Tribunal Regional Federal, objetivava garantir benefício para eleitores do Município de Quixelô, onde o deputado José Ilo foi prefeito, "com a finalidade de captar votos dos beneficiários e seus familiares". Os beneficiários, diz a acusação do Ministério Público, "eleitores humildes e, em sua maioria, trabalhadores rurais, seriam convencidos a engregar suas carteiras de trabalho para fraudadores, que registravam um contrato de trabalho fictício".
Ao anotar na carteira o contrato fictício, prossegue a denúncia: "os fraudadores pelo que foi apurado, inscreviam o trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) e o cadastravam para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o depósito de um único mês do fictício tempo de serviço". De posse dos documentos o beneficiário efetuava o saque do depósito "simbólico" do Fundo de Garantia e recebia o comprovante para a concessão do seguro-desemprego.

Julgado
Procurado pela reportagem do Diário do Nordeste para falar sobre o assunto, o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, disse estar surpreso, pois, segundo ele, a denúncia desta natureza já teria sido julgada em última instância e a sentença seria a seu favor. Minutos depois, o advogado do gestor, Vicente Aquino, afirmou que a nova peça do Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região é "inconsistente", pois, segundo ele, o caso tramitou em julgado.
"Esse processo foi julgado no TRE/CE, em dezembro de 2008 o meu cliente foi absolvido. O Recurso foi para o TSE, e a decisão unânime foi pelo improvimento, em 13 de agosto do ano passado, e publicada no Diário da Justiça do dia 11 de setembro. Ele foi considerado inocente. Acho que o Ministério Público se equivocou", colocou o advogado das partes.

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