A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a fixação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros aprovou ontem parecer do relator, deputado Major Fábio (DEM-PB), que determina define esse valor em R$ 4,5 mil. Policiais que acompanharam a votação comemoraram a decisão.
No parecer, o relator retirou da proposta o dispositivo que pretendia equiparar os salários dos militares de todo o Brasil aos de Brasília - hoje mais alto do País pago a policiais, de R$ 4,1 mil. O texto original da PEC era de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Ainda faltam ser votados os destaques que visam a alterar o texto do relator. Entre eles, há um que pretende retornar ao texto original a questão da equiparação dos salários dos PMs e bombeiros de todo o país com os do Distrito Federal.
Concluída a votação na comissão especial, a PEC estará pronta para ser levada a votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Depois disso, a proposta ainda precisa passar para o Senado antes de chegar à sanção presidencial.