Quatro embarcações foram apreendidas no início da tarde da última terça-feira, na região de Fortim, no litoral leste do Estado. No total, 12 pescadores infringiram a Instrução Normativa da Portaria 35, de 27 de julho de 2003, e foram apreendidos no momento em que capturavam camarão ainda na faixa de três milhas da costa. A Instrução Normativa libera a pesca deste animal somente a partir de três milhas. Caso contrário, a atividade é considerada crime ambiental.
A informação foi confirmada pelo chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rolfran Ribeiro. De acordo com ele, mesmo com a equipe de fiscalização do Ibama no local, para amenizar os problemas relacionados à captura da lagosta, os pescadores esperam "apenas uma brecha" para voltar ao mar. Os pescadores perderam as embarcações e todos os equipamentos utilizados na captura.
Segundo Rolfran, eram seis embarcações, mas apenas quatro foram capturadas na ação do Ibama da terça-feira. Para isso, a instituição tem que mudar, todos os dias, as estratégias de fiscalização. "Somos monitorados o tempo todo e temos que ter nosso trabalho de investigação. Hoje, demoramos a entrar no mar e os pescadores achavam que não iríamos. Como chegamos tarde, boa parte deles estavam pescando e não tinham autorização", explica.
Depois da apreensão, os 12 pescadores foram encaminhados à sede da Polícia Federal, em Fortaleza, para fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e pagarão multa que pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil. No entanto, os valores são estipulados seguindo a realidade financeira dos pescadores da região. "Claro que não será estipulada uma multa elevada, que ele não possa pagar", diz.
Da mesma forma, a apreensão dos barcos e a multa tornam-se critérios que podem dificultar no caso de os pescadores pleitearem uma licença junto ao Ibama para a atividade no litoral cearense.
A fiscalização em parte do Litoral Leste revela os problemas estruturais do Ibama. Todo o "potencial" do instituto (um barco e mais 12 fiscais), encontra-se nesse trecho, deixando descoberto o restante da faixa de praia no Estado. Segundo Rolfran o Ibama "dá o jeito" para atender a demanda e fiscalizar todo o Estado.
Mais informações
Escritório do Ibama em Fortaleza
Rua Coronel João Carneiro, 31,
Bairro de Fátima
(88) 3247.5544
A informação foi confirmada pelo chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rolfran Ribeiro. De acordo com ele, mesmo com a equipe de fiscalização do Ibama no local, para amenizar os problemas relacionados à captura da lagosta, os pescadores esperam "apenas uma brecha" para voltar ao mar. Os pescadores perderam as embarcações e todos os equipamentos utilizados na captura.
Segundo Rolfran, eram seis embarcações, mas apenas quatro foram capturadas na ação do Ibama da terça-feira. Para isso, a instituição tem que mudar, todos os dias, as estratégias de fiscalização. "Somos monitorados o tempo todo e temos que ter nosso trabalho de investigação. Hoje, demoramos a entrar no mar e os pescadores achavam que não iríamos. Como chegamos tarde, boa parte deles estavam pescando e não tinham autorização", explica.
Depois da apreensão, os 12 pescadores foram encaminhados à sede da Polícia Federal, em Fortaleza, para fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e pagarão multa que pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil. No entanto, os valores são estipulados seguindo a realidade financeira dos pescadores da região. "Claro que não será estipulada uma multa elevada, que ele não possa pagar", diz.
Da mesma forma, a apreensão dos barcos e a multa tornam-se critérios que podem dificultar no caso de os pescadores pleitearem uma licença junto ao Ibama para a atividade no litoral cearense.
A fiscalização em parte do Litoral Leste revela os problemas estruturais do Ibama. Todo o "potencial" do instituto (um barco e mais 12 fiscais), encontra-se nesse trecho, deixando descoberto o restante da faixa de praia no Estado. Segundo Rolfran o Ibama "dá o jeito" para atender a demanda e fiscalizar todo o Estado.
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