Governo quer o projeto inalterado


A liderança do Governo na Assembleia Legislativa pretende levar a plenário, nesta semana, a mensagem governamental que trata da remissão de débitos pelo programa de refinanciamento de impostos devidos (Refis 2009). Embora tenha havido algumas sugestões, o governador Cid Gomes está irredutível quanto ao fato de retirar do projeto de lei, artigos que determinam a inclusão do nome dos devedores de impostos estaduais no Serasa, segundo os seus interlocutores na Casa.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), admite que ainda há negociações sobre a votação da mensagem, porém assegura que os apelos, sobretudo do deputado João Jaime (PSDB), para o Governo não incluir o nome de inadimplentes no Serasa, é uma coisa que não dá para negociar.Jaime apresentou, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, no momento em que foi aprovada a admissibilidade constitucional da matéria, uma emenda supressiva para que se retire os artigos que dispõem justamente sobre o assunto. Agora, o próprio parlamentar já admite modificar o pedido."Eu conversei com o governador, ele me disse que queria utilizar o Serasa para evitar o Governo ter que fazer um novo Refis nos próximos anos", informou o parlamentar.

Jaime disse ter ponderado ao chefe do Executivo que fossem estabelecidas mais regras para incluir o nome de pessoas na lista da inadimplência. "Isso não pode ser instantâneo, tem que ser um último recurso, depois de todas as tentativas de negociação", argumentou.

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