ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS - TCM ordena nova fiscalização

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltam ao Interior do Estado, na próxima semana, para fiscalizar mais 13 prefeituras. Na semana passada, de cinco a nove, foram realizadas inspeções ordinárias em 22 municípios.Nos meses de outubro, novembro e dezembro o TCM está intensificando o trabalho de fiscalização para que no exercício de 2009 nenhum município cearense fique sem receber, pelo menos, uma inspeção ordinária. Além das inspeções ordinárias também são realizadas inspeções especiais.

Os 13 municípios a serem fiscalizados na próxima semana são os seguintes: Aiuaba, Baixio, Boa Viagem, Campos Sales, Cascavel, Croatá, Ipaumirim, Madalena, Pindoretama, Pires Ferreira, Saboeiro, Salitre e Sobral. Cada equipe é composta por três membros e uma inspeção ordinária é realizada em uma média de dois dias. Em Sobral os técnicos do TCM vão ficar a semana toda, por se tratar de um município maior.Este ano o trabalho de fiscalização nos municípios cearenses começou no dia 30 de março, foram suspensos em maio em função das fortes chuvas no Estado, e deverão ser encerrados no dia 18 de dezembro.Os critérios elaborados para definir a seleção dos municípios fiscalizados dizem respeito ao cumprimento do prazo para o encaminhamento das prestações de contas mensais por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM); denúncias sobre irregularidades na administração; despesas com a realização de festividades; não encaminhamento de informações sobre as licitações; possibilidade de desmonte no fim da administração passada; municípios não inspecionados no exercício de 2008; municípios onde o prefeito foi reeleito e; requerimentos do Judiciário e do MP.

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