Mais de 140,5 mil contribuintes do Ceará serão contemplados com a remissão de débitos pelo programa de refinanciamentos de impostos devidos (Refis 2009). O anúncio foi feito ontem pelo governador do Estado, Cid Gomes, por meio de sua página no Twitter (www.twitter.com/cidfgomes). Na próxima segunda-feira (21), o governador apresentará o projeto de lei para o Refis 2009, ao lado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira.
As medidas adotadas permitirão a saída do cadastro de inadimplentes do Estado de 140.528 contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).

Desestímulo
"Evitei até agora, 32 meses de Governo, fazer refinanciamentos de impostos devidos (Refis). Entendo que a vulgarização desta prática de Refis é um desestímulo aos que honram os seus compromissos", afirmou o governador em seu microblog. "Esta proposta terá alguns pontos inéditos como a remissão total de débitos com fato gerador até 31/12/1994".
Ainda, segundo o governador Cid Gomes, ficou definido que serão feitas as remissões totais de dívidas geradas antes de 31 de dezembro de 1994; de débitos de Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inferiores a R$ 10 mil por Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e contraídos antes de 31 de dezembro de 2006; e de débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) inferiores a R$ 5 mil contraídos por pessoa física ou CGC até 31 de dezembro de 2006.
Beneficiados
Os beneficiados somam 4.147 devedores de ICMS (Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 3, de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e 75 de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), todos com dívidas geradas até 31 de dezembro de 1994, além de outros 24.981 contribuintes com débito de ICMS, 111.040, de IPVA, e 282, de ITCD. Estes últimos com fato gerador entre 1 de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2006. O projeto de lei será encaminhado na próxima semana para a Assembleia Legislativa. "Pessoas físicas ou jurídicas que poderão recomeçar uma nova vida", comentou o governador na internet.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, explicou que a medida considera a crise econômica mundial que afetou o caixa das empresas. "Vamos retirar quase todos os pequenos débitos", disse. "E focar a cobrança nas grandes empresas".